Agravada pena a gerente por morte de operário em Santa Maria da Feira

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) agravou a pena a um gerente de uma empresa de construção civil pela morte de um operário, de 54 anos, ocorrida em 2021, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

O acórdão, datado de 24 de setembro e consultado hoje pela Lusa, condenou o arguido pela prática de um crime de infração de regras de construção, agravado pelo resultado de morte, na pena de três anos e cinco meses de prisão, mais sete meses do que a pena aplicada na primeira instância.

Esta pena ficou, no entanto, suspensa pelo período de quatro anos com a condição de o arguido pagar uma indemnização de 105 mil euros ao filho do homem que morreu soterrado numa vala.

O arguido terá ainda de, no prazo de um ano, frequentar um módulo de entre 30 a 50 horas de formação na área de segurança, higiene e saúde no trabalho.

A sociedade arguida também foi condenada pelo mesmo crime na pena de 500 dias de multa à taxa diária de 160 euros por dia, totalizando 80 mil euros. Na primeira instância tinha sido condenada a pagar uma multa de 54.400 euros.

O Tribunal da Relação considerou que a culpa do arguido é elevada, revelando "grande e insistente indiferença pela segurança dos trabalhadores da empresa que geria".

O acidente ocorreu a 23 de fevereiro de 2021 durante a obra de requalificação da Alameda Alfredo Henriques, em Mozelos, Santa Maria da Feira.

Os factos dados como provados referem que a vítima encontrava-se no interior de uma vala com cerca de 1,70 metros de profundidade quando uma das paredes desabou, soterrando o operário até à zona do peito, acabando por lhe causar a morte.

O tribunal deu ainda como provado que o gerente decidiu que não entivaria (processo para evitar um soterramento) as valas que abrisse, não obstante representar como possível que com tal conduta colocava em risco a vida dos seus trabalhadores.

Poucos dias antes do acidente a coordenadora de segurança tinha estado na obra e, ao aperceber-se que a vala não estava entivada, mandou suspender os trabalhos, ordem que acabou por não ser acatada pelo gerente da empresa.