Presidente da comissão revela que tribunal indeferiu queixa da mãe das gémeas

O presidente da comissão parlamentar de inquérito das gémeas disse hoje que o Tribunal Administrativo de Lisboa revelou que “não se considera competente” para julgar a queixa da mãe das crianças referente ao uso da documentação da seguradora.

No início dos trabalhos da comissão, Rui Paulo Sousa mencionou que “O tribunal responde que não se considera competente para julgar esta ação e a mesma foi indeferida”, sendo este um assunto que "diz respeito à Assembleia da República e para já está resolvido”.

Em agosto, a mãe das crianças tratadas no Hospital de Santa Maria, apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República, com o objetivo de obrigar o parlamento a ignorar e apagar a documentação obtida pelo deputado do PSD António Rodrigues sobre o seguro de saúde no Brasil.

No início de setembro, Rui Paulo Sousa referiu que ia apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.

“Eu decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa”, transmitiu na ocasião.

Hoje, após reunião de mesa e coordenadores, o deputado do Chega indicou que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, deliberou “enviar um pedido à 14.ª Comissão de Transparência e aos Estatuto dos Deputados para que abra um inquérito para avaliar esses acontecimentos que ocorreram durante” a audição ao advogado de Daniela Martins.