Ao contrário do decidido na Relação, os juízes conselheiros entenderam que a absolvição do arguido é suficiente para haver lugar ao pagamento de uma indemnização por parte do Estado, ainda que existam dúvidas sobre a sua inocência
Os quatro arguidos tinham sido detidos na semana passada, no âmbito da operação “Neblina Atlântica”, suspeitos de pertencerem a grupo que terá lucrado milhões de euros com a regularização fraudulenta de milhares de imigrantes, a maioria a viver noutros países da Europa
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF, Hermínio Loureiro
Em junho de 2025, o Comando Territorial de Leiria da Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou a detenção de 11 pessoas suspeitas de tráfico de droga e a apreensão de centenas de doses de cocaína e heroína, num valor comercial superior a 8.300 euros
A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por um crime de homicídio qualificado na forma tentada como cúmplice moral , um crime de pornografia de menores agravado, dois crimes de maus tratos de animal de companhia, um como cúmplice e outro como instigador e um crime de apologia pública de crime
