BE e CDU da Feira contra encerramento de repartição de Finanças em Lobão

A condenação da medida pelas duas estruturas políticas desse município do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto surge após a publicação do Despacho N.º 5538/2026 de 28 de abril, que comunica a fusão entre o serviço da referida freguesia de Lobão e o da de Lourosa.

“Esta decisão é mais um exemplo flagrante do abandono a que o governo da AD sujeita as populações fora dos grandes centros urbanos. O Governo continua a encerrar serviços públicos de proximidade, desresponsabilizando-se das obrigações básicas do Estado para com os cidadãos, em particular os mais vulneráveis: os idosos, as pessoas com mobilidade reduzida e todos aqueles que dependem destes serviços no seu quotidiano”, declara o BE.

O partido já registou no Parlamento uma pergunta sobre o assunto dirigida ao Ministério das Finanças, indagando se a decisão teve em conta os danos socioeconómicos que o encerramento da repartição de Lobão causa à comunidade e questionando também se, para a fusão com o serviço de Lourosa, foram reforçados nesse equipamento os recursos humanos e meios técnicos necessários para responder ao aumento de procura.

“O encerramento deste serviço de Lobão é um sinal de abandono do território, sujeitando a população, em particular os mais idosos, ao incómodo das deslocações”, defende o BE.

O partido critica também o “ensurdecedor silêncio da Câmara Municipal da Feira”, liderada pelo PSD, perante a situação. “Esperava-se que a autarquia, independentemente das suas cores políticas, defendesse os interesses dos seus munícipes com clareza e determinação, mas o silêncio do executivo camarário é tão eloquente quanto preocupante”, afirma.

A CDU concorda, atendendo à crescente perda de serviços e população nas freguesias interiores do concelho: “A defesa dos interesses das populações exige intervenção e procura de soluções – não passividade perante decisões que aprofundam desigualdades territoriais”.

Para a coligação entre PCP e Partido Ecológico Os Verdes, o encerramento da repartição de Lobão – onde esta semana já só funciona a tesouraria – é assim uma opção política que, sob o argumento da reorganização e eficiência, afasta os serviços públicos das populações não só do interior da Feira, mas também de concelhos vizinhos.

“Apresentada como racionalização de meios e adaptação à digitalização, esta decisão implica a concentração num único local [em Lourosa] de um serviço essencial para um conjunto alargado de freguesias do concelho e mesmo localidades próximas, dos municípios de Castelo de Paiva e Gondomar”, argumenta a CDU. “O efeito prático será o aumento da pressão sobre o serviço remanescente, o agravamento das condições de atendimento e maiores dificuldades de acesso para os cidadãos”, acrescenta, lembrando “a persistente carência de trabalhadores na Autoridade Tributária e as limitações no atendimento presencial”.

Questionada pela Lusa sobre o assunto, a Câmara da Feira não respondeu ao pedido de esclarecimento.

A intenção de encerrar a repartição de Finanças de Lobão (juntamente com a de Paços de Brandão) já fora anunciada em 2015, mas, após pressão do então presidente da Câmara, Emídio Sousa, que propôs uma solução para a escassez de funcionários alegada pelo Estado, o Governo voltou atrás na decisão e manteve ambos os serviços em funcionamento.