Magistrados exigem «encerramento imediato» do tribunal de Arouca

A reunião plenária de magistrados do Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro, realizada esta semana, expôs um vasto conjunto de problemas relacionados com a falta de pessoal ou com deficiências das instalações. A ponto de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reclamar, entre outras reivindicações, o «encerramento imediato» do tribunal de Arouca. Neste edifício, os magistrados «trabalham sem qualquer garantia de segurança, temendo pela própria vida», lê-se num comunicado da organização sindical.

O estado do edificado da comarca revela «problemas de salubridade e segurança de extrema gravidade». Em Arouca, «chove dentro do tribunal, partes do teto já caíram e as colunas da sala de audiências têm mármore colado com fita adesiva preta», descreve o SMMP, acrescentando que a sala «está degradada e em risco de colapso, com infiltrações generalizadas».

Em Oliveira de Azeméis estão identificadas infiltrações e no Palácio de Justiça de Aveiro «a água entra pelas paredes». No Tribunal de Família e Menores de Aveiro, a sala de audiências não dispõe de cadeiras para o público, «obrigando a uma proximidade excessiva com os magistrados, o que coloca em causa a sua segurança». Também não existe sala de audição de crianças e o MP não dispõe de sala de diligências.

A recente reunião em Aveiro «expôs uma sobrecarga estrutural, falta grave de recursos humanos e instalações degradadas», desta forma «comprometendo a resposta do MP em áreas sensíveis como a violência doméstica e a criminalidade complexa». «A pressão sobre magistrados e serviços é transversal, com quadros muito abaixo das necessidades reais», conclui o SMMP.