Governo "fará tudo" para acordo na concertação social sobre reforma laboral

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que o Governo “fará mesmo tudo e esgotará todas as possibilidades” para obter um acordo na concertação social sobre a reforma laboral, antes de a levar à Assembleia da República.

“O governo trará uma proposta de alteração à lei do trabalho a esta assembleia, trará se não houver acordo. Mas fará tudo, fará mesmo tudo, esgotará todas as possibilidades para que ela chegue à Assembleia da República com um acordo subscrito em sede de concertação social”, afirmou, durante o debate quinzenal e em resposta a questões colocadas pela líder da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão.

Montenegro adiantou que “é isso que está a acontecer, de resto, com sentido de equilíbrio, de adesão à realidade, de colocar a economia no leque daquelas economias que são atrativas por todos os fatores de competitividade e também pela dinâmica laboral”.

Na resposta à bancada liberal, Montenegro rejeitou as críticas à proposta como um “retrocesso civilizacional”.

O objetivo é, adiantou, “melhorar aspetos que dão confiança e segurança aos agentes económicos para que eles se possam disponibilizar para investir mais, gerar mais oportunidades e acrescentar produtividade e pagar melhores salários”.

Luís Montenegro questionou “qual é a economia desenvolvida do mundo” que não tem empresas de ‘outsourcing’, bancos de horas individuais ou contratos a termo, “que não devem ser utilizados para evitar a contratação com vínculo permanente”.

“Vamos, em Portugal, dizer que vamos proibir isto?”, perguntou.

“Estamos disponíveis para trazer aqui uma proposta concertada com os parceiros sociais, mas teremos sempre uma discussão com os partidos, isso efetivamente vai acontecer”, salientou.

Portugal é hoje “um país onde trabalhar mais não chega, onde poupar é cada vez mais difícil e onde o futuro passou a ser quase um exercício de sobrevivência”, afirmou.

A reforma laboral, “a única reforma estrutural apresentada por este Governo em dois anos, evita a questão mais estrutural de todas: não mexe na lei geral do trabalho em funções públicas”, e, por isso, “está destinada a falhar”, afirmou a líder da IL.

Mariana Leitão ainda questionou o chefe do Governo sobre o que “está disposto a sacrificar para garantir o tal acordo” e, se não o conseguir, qual das versões da reforma laboral apresentará ao parlamento.

No início da sua intervenção, a líder da IL criticou o presidente do Chega, André Ventura, que acusou de só se lembrar da maioria de direita para os cargos, “porque, para as portagens, para as propinas, para a reforma laboral, não tem problema nenhum de fazer maioria com os socialistas”.

Reagindo a este comentário, Luís Montenegro referiu que há três blocos no parlamento – um bloco central, composto por PSD, CDS e IL, um de esquerda e um “marcadamente de direita”.

“E é porque existem estes três blocos que se conseguem gerar nesta assembleia maiorias diferentes (…) Há um que é um bocadinho mais difícil de compreender, que junta os dois extremos, era um bocadinho imprevisto, mas têm-se juntado muitas vezes, nas portagens, nas propinas, no IRS”.

“Não me quer passar pela cabeça que seja na lei laboral, a menos que seja pelo superior motivo que é estarmos todos de acordo, o que seria um grande sinal para a sociedade portuguesa. Se for pela via da rejeição, então é porque o imobilismo está nesses dois grandes blocos, não está no centro deste parlamento”, defendeu.

Mariana Leitão retorquiu que “o bloco da IL é o das reformas e para isso o Governo ainda tem de caminhar um bocadinho mais”, com Montenegro a responder que “a referência do reformismo ainda é a AD” e que a IL “tem essa pretensão, mas ainda é muito jovem para poder exibir pergaminho”.

A referência aos blocos levou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a expressar a esperança de que “haja um bloco de partos que permita a eleição” dos órgãos externos do parlamento, que tem sido sucessivamente adiada.