Município de Miranda do Douro está recrutar 30 Juízes Sociais para colaborar com o tribunal

O município de Miranda do Douro abriu o procedimento de recrutamento para 30 Juízes Sociais, sendo 15 efetivos e 15 suplentes, que irão colaborar com o Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro, foi hoje divulgado.

Numa nota enviada à agência Lusa, este município do distrito e da Comarca de Bragança adiantou que a decisão tomada em reunião ordinária da câmara, a 23 de janeiro, e agora divulgada, destina-se à constituição das listas de cidadãos que terão intervenção em processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

“O exercício do cargo de Juiz Social constitui um serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado”, indica.

Para este recrutamento de Juízes Sociais, podem candidatar-se cidadãos residentes no concelho, com idades entre os 25 e os 65 anos, de reconhecida idoneidade, que saibam ler e escrever português, estejam no pleno gozo dos direitos civis e políticos e não tenham condenações por crime doloso. “Estão excluídos magistrados, membros do Governo, deputados e ministros de qualquer religião”, vinca o município de Miranda do Douro.