Novo regulamento para a atribuição de apoios de emergência

A Câmara de Aveiro aprovou, na última reunião do executivo, dar início ao processo de elaboração do Regulamento Municipal para Atribuição de Subsídios Eventuais de Emergência, com os devidos procedimentos inerentes à consulta pública e posterior aprovação em Assembleia Municipal.

A Câmara recorda que pretende atribuir prestações pecuniárias de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social, proporcionando um apoio concreto, de natureza pecuniária, a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social. Esta atribuição requer a adoção de mecanismos de apoio flexíveis e céleres, devidamente enquadrados por um regulamento municipal próprio.

A atribuição destas prestações insere-se, sempre que possível, num «amplo e concertado trabalho de promoção de competências dos indivíduos e suas famílias, com vista à melhoria das suas condições de vida».