MP diz que empresário Francisco Pessegueiro “assumiu a verdade dos factos”

A procuradora do Ministério Público (MP) no processo Vórtex, que tem como arguidos dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, disse hoje que o empresário Francisco Pessegueiro, principal arguido no caso, “assumiu a verdade dos factos”.

No início das alegações finais, a procuradora referiu que, no essencial, os factos imputados aos arguidos resultaram provados durante o julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.

A procuradora disse que o empresário Francisco Pessegueiro “assumiu a verdade dos factos”, adiantando que, na globalidade, as suas declarações “são credíveis porque são compatíveis com a experiência e porque tem suporte na prova prestada em sede de audiência”.

Referiu ainda que os dois ex-presidentes da Câmara Miguel Reis e Pinto Moreira foram corrompidos, adiantando que havia um pacto entre Pessegueiro, João Rodrigues e Paulo Malafaia, coarguidos no processo, que tiraram proveito das relações com os autarcas.

A procuradora só não deu como provado que Miguel Reis tivesse recebido 50 mil euros da parte de Francisco Pessegueiro, como refere a acusação, adiantando que o autarca pediu o dinheiro, mas não chegou a recebê-lo por mero acaso, como já tinha sido admitido pelo empresário durante o julgamento.

No entanto, considerou ter ficado provado em tribunal que o ex-autarca recebeu incentivos monetários e o mobiliário para a sua casa, em troca de atos funcionais.

Quanto a Pinto Moreira, referiu que este pediu 50 mil euros pelas “démarches políticas” em dois projetos urbanísticos, valor que Pessegueiro se disponibilizou a pagar.

O processo Vórtex começou a ser julgado no Tribunal de Espinho em 5 de setembro de 2024.

Em causa estão atos de corrupção relacionados com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho, no distrito de Aveiro, envolvendo dois ex-presidentes daquela autarquia, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas. Para além de Miguel Reis, que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação, o MP também constituiu como arguido o seu antecessor, Pinto Moreira.

A 24 de novembro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar todos os arguidos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.

Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.

Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva, mas foram entretanto libertados.