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Tribunal rejeita ação de Alberto Souto contra demolição da antiga casa da CERCIAV

A decisão permitirá à Câmara de Aveiro continuar com o projeto de ampliação do Conservatório incluindo a área onde se encontra o prédio a demolir
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) rejeitou a ação apresentada por Alberto Souto para travar a “resolução fundamentada” da Câmara, que sucedeu à providência cautelar do socialista, candidato à Câmara nas próximas autárquicas, para impedir a demolição da  antiga casa da CERCIAV, na Av. Artur Ravara.
Para a autarquia, está garantida a continuidade do projeto, enquanto, também segundo a Câmara, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e o Instituto Público Património Cultural «emitiram parecer favorável ao projeto», que implica a demolição do imóvel para ampliação do Conservatório Calouste Gulbenkian. 

Ainda segundo comunicado difundido esta terça-feira pela Câmara, «os atos conducentes à execução da obra de requalificação e ampliação do Conservatório prosseguem de acordo com o previsto, depois de duas decisões favoráveis, recebidas ontem (esta segunda-feira) formalmente» na autarquia.

Entretanto, o projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório «recebeu parecer favorável condicionado ao devido acompanhamento arqueológico, das entidades de tutela do património cultural».
A ampliação implica a qualificação do edifício existente, «construção de uma nova ala para a área da dança, salas de estudo individual e um hall de entrada com acessibilidade universal».
Setembro 2, 2025 . 12:22

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