O Governo decidiu antecipar a entrada em vigor das medidas de desconfinamento previstas ter início apenas na próxima segunda-feira.
Assim, com excepção de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra, todos os municípios passam já hoje à nova fase de desconfinamento.
Entre outras medidas irão aplicar-se as seguintes:
-Actividades de comércio de retalho alimentar e não alimentar funcionam de acordo com o horário do respectivo licenciamento;
- Na restauração, os horários de funcionamento são até às 00:00h para admissão e encerramento à 01:00h (6 pessoas no interior ou 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas);
- Equipamentos culturais encerram à 01:00h, ficando excluído o acesso, para efeitos de entrada, a partir das 00:00h;
- Demais estabelecimentos e equipamentos abertos ao público não referidos nos pontos anteriores encerram à 01:00h;
- Os serviços públicos desconcentrados prestam o atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia;
- As lojas de cidadão mantêm o atendimento presencial mediante marcação bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;
Consulte a Resolução do Conselho de Ministros e saiba tudo ao detalhe.
https://dre.pt/.../home/-/dre/164955319/details/maximized...
