A Assembleia da República aprovou na quinta-feira, por unanimidade, a suspensão durante o mês de Agosto dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.
Em causa está um projecto de resolução, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na terça-feira, após a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Estado na atribuição destes apoios ter solicitado “a suspensão do prazo do seu funcionamento entre 30 de Julho e 1 de Setembro de 2020”.
O pedido de suspensão do prazo de funcionamento da comissão tem a ver com Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, nomeadamente com o artigo 11.º, que determina a duração do inquérito: “O tempo máximo para a realização de um inquérito é de 180 dias, findo o qual a comissão se extingue”.
