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Câmaras e juntas devem ter mais competência


Sexta, 20 de Maio de 2016
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, defende que as câmaras municipais e as juntas de freguesia devem passar a ter mais competências de forma a servirem melhor as pessoas e os territórios. "Os municípios já têm muitas competências delegadas que funcionam plenamente e a Câmara Municipal pode e deve ter mais competências do que as que já tem", alegou. Durante a sessão de abertura das "VI Jornadas Cidadania em Acção", em Moimenta da Beira, Carlos Miguel evidenciou que as câmaras municipais têm competências ao nível do 1.º ciclo do ensino básico. No entanto, o ensino obrigatório é actualmente até ao 12.º ano.
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