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Distrito com mais de 2.400 situações de incumprimento


Terça, 28 de Abril de 2020

O prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de Março e que, devido à pandemia da covid-19, foi prorrogado, termina no final deste mês.
A partir da próxima sexta-feira, a Guarda Nacional Republicana, que no distrito de Viseu detectou mais de 2.400 situações de incumprimento, deverá dar início à fiscalização no terreno, nomeadamente, nas freguesias consideradas pelas autoridades como tendo um elevado risco de incêndio.
No entanto, o prazo poderá ser novamente prorrogado.
A possibilidade de novos ajustes foi admitida pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar. "Não há um modelo claro que nos diga como é que a situação vai estar no terreno (...), portanto poderemos ainda ter de fazer novos ajustes, à medida que a situação vai evoluindo", afirmou a governante, no âmbito de uma audição parlamentar, a requerimento do PAN, para prestar esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos e prevenção contra incêndios neste período excepcional da covid-19.
De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.
Recentemente, o Comando Territorial de Viseu da GNR foi reforçado com uma dúzia de guardas florestais que foram distribuídos por vários destacamentos.
Para hoje está marcada uma reunião da Comissão Nacional de Protecção Civil, que poderá trazer novidades.


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