O presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, apelou ontem a uma resposta estruturada do Governo no que diz respeito ao equipamento de protecção e realização de testes de covid-19 nos lares e instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
Em comunicado, o autarca defende que cabe aos ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social uma “resposta efectiva e estruturada”, em estreita concertação com os municípios.
Recorde-se que o presidente do município viseense já tinha manifestado a sua perplexidade em carta enviada há poucos dias à ministra da Saúde, pelo facto de ter sido pedido ao município a definição de prioridades de testes de covid-19 nos lares do concelho, por entender que tal definição deveria partir das autoridades de saúde locais e regionais.
“Não aceito que coloquem nos presidentes de câmara o ónus de definir prioridades em matéria de testes”, reforçou, garantindo, ainda assim, que “não está em causa a comparticipação municipal nos mesmos, importando apenas esclarecer a motivação, os objectivos a atingir, os critérios na priorização dos mesmos e uma uniformidade no modelo do seu financiamento”.
António Almeida Henriques exorta ainda o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a garantir, “tão rápido quanto possível”, soluções para o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos lares e IPSS que acolhem população de risco.
“O Município de Viseu está disponível para fazer parte desta resposta, como de resto já aconteceu, com um apoio de retaguarda a situações de emergência destas instituições”, observou, lembrando, todavia, que a definição de uma política e a primeira linha de resposta cabem ao Estado Central.
O autarca entende que essa resposta deve ter como pressuposto operacional uma política estruturada de turnos de 15 dias em cada uma das instituições, de modo a diminuir o risco de contágio e propagação.
No comunicado, Almeida Henriques deixa ainda um apelo “para que o Governo defina uma linha uniforme de comparticipação dos testes de despistagem em lares pelos municípios, tratando de forma igual o que é igual”.
