A Câmara Municipal de Viseu anunciou ontem que “irá aprovar na sua reunião de 2 de Abril” um pacote de medidas, das quais algumas já estão em funcionamento, intitulado ‘Viseu Ajuda +’, com o objectivo de “mitigar os efeitos da crise social e económica gerados pelo efeito da pandemia Covid-19, destinado a famílias, empresas e instituições em dificuldade.
“Em momentos de dificuldades especialmente severas como aquele que atravessamos, com impactos relevantes na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adopção de medidas excepcionais destinadas a apoiar as famílias carenciadas ou com diminuição de rendimentos, empresas ou profissionais liberais que, tendo encerrado ou diminuído as suas actividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento, assim como o tecido institucional local, designadamente social, cultural, educativo e desportivo”, adianta a autarquia em comunicado.
Do pacote de medidas faz parte, para as famílias, o funcionamento, até 30 de Junho, da Linha Municipal de Emergência Social ‘Viseu Ajuda’, para agilizar e garantir respostas sociais urgentes ao domicílio, a criação e instalação de um centro de rastreio móvel para despistagem do novo coronavírus (COVID-19) no Multiusos, a prorrogação por 45 dias, até 30 de Abril, do prazo de pagamento de todas as facturas de água e saneamento e RSU, a adopção de modalidades de pagamento faseado das facturas de água e saneamento e RSU de Março, Abril e Maio deste ano, podendo ir até 12 meses sem juros para famílias de baixos rendimentos ou com quebra comprovada de rendimentos, um desconto de 35% sobre os valores de facturas de água e saneamento (consumo) a quem esteja a auferir 66% do vencimento, aplicando-se a todas as facturas até cessar a situação, cumulativamente à medida anterior, a suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até fim de Maio, a contratualização de serviço de refeições ao domicílio para o fornecimento a famílias carenciadas ou em isolamento obrigatório até ao final do mês de Maio, a disponibilização de refeições escolares, no contexto da suspensão da actividade lectiva, para crianças com escalão de Apoio Social Escolar, a gratuitidade de utilização dos serviços MUV até ao fim de Maio e a prorrogação por 45 dias, até ao fim de Abril, de todos os prazos relativos a processos administrativos em curso.
Segundo a autarquia, a suspensão do pagamento das rendas abrange 451 famílias e 1000 pessoas. Após essa data o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem juros ou penalizações e, a qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos.
Apoios destinados
às empresas
No que diz respeito às empresas, o executivo deverá aprovar a isenção do pagamento das facturas de água e saneamento a todo o comércio e serviços que se encontrem encerrado, aplicando-se aos meses de Março, Abril e Maio, a adopção de modalidades de pagamento faseado das facturas de água e saneamento e RSU de Março, Abril e Maio, podendo ir até 12 meses sem juros, para as demais micro-empresas e PME, a isenção por três meses do pagamento de rendas aos arrendatários comerciais do Mercado Municipal, Mercado 2 de Maio, Centro de Mobilidade e Transportes e outras que são propriedade do Município, a isenção, até ao final de Junho, totalidade das taxas a pagar pelos comerciantes da Feira Semanal, a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público, incluindo esplanadas, e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, até ao final do ano, e a isenção total de Derrama às micro e PME no próximo exercício económico.
Do pacote de medidas destinadas a empresas faz ainda parte a manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho dos serviços municipais, “que visa apoiar toda a fileira de arquitectos, projectistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia”, a antecipação do pagamento a projectistas, nomeadamente gabinetes de arquitectura, engenharia e serviços técnicos, traduzida no pagamento imediato contra entrega do projecto em até 50%, sendo o restante pagamento após aprovação, a criação, no âmbito do Gabinete de Apoio ao Investidor, de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica, e lançamento (pós-crise) de um programa de relançamento e reanimação comercial, turística, hoteleira e de restauração do concelho, envolvendo o tecido associativo e cultural local.
Medidas para
as instituições
Para as instituições particulares de solidariedade social e outras instituições será aprovada a gratuitidade da água e saneamento durante os meses de Março, Abril e Maio, também será feita a reprogramação ou recalendarização dos projectos aprovados a instituições culturais no âmbito das linhas ‘Animar’, ‘Programar’ e ‘Criar’, do programa Viseu Cultura, e a reprogramação de projectos ou recalendarização de eventos e actividades pontuais, no âmbito de candidaturas ao Programa de Apoio ao Desporto e Actividade Física.
O mesmo é válido para os programas em curso no âmbito do Viseu Educa.
