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CIM-RC pede regimes de excepção para autarquias


Sexta, 20 de Março de 2020

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra decidiu pedir ao Governo a extensão às autarquias dos regimes excepcionais aprovados para a Administração Central face à pandemia.
Durante uma reunião realizada por videoconferência, os presidentes dos 19 municípios que compõem a CIM-RC defenderam que também a Administração Local necessita dos regimes excepcionais em «todas as matérias associadas à gestão de recursos humanos», segundo um comunicado daquela entidade, com sede em Coimbra.
Estão em causa, em especial, questões como as horas extraordinárias dos trabalhadores dos municípios, «bem como a possibilidade de recrutamento extraordinário de funcionários aposentados».
Na reunião virtual, em que participaram responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, foi analisada a evolução da pandemia no território, «tendo sido sistematizado um conjunto de acções conjuntas a tomar», que não são especificadas na nota.
Por outro lado, a CIM-RC, liderada pelo presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, vai criar «um sistema de gestão logística de produtos e necessidades críticas na Região de Coimbra, tendo em vista assegurar que os recursos são permanentemente afectos às áreas mais necessitadas, permitindo desta forma uma resposta mais célere e adequada» relativamente à contenção do novo coronavírus e tratamento das pessoas infectadas.
Os 19 autarcas acordaram «desenvolver esforços com vista à aquisição de uma reserva estratégica de material necessário ao combate da pandemia».
A CIM-RC quer apresentar ao Governo «uma proposta que permita acautelar e valorizar todos os trabalhadores municipais que desempenham funções essenciais na actual situação de excepção, como higiene urbana, abastecimento regular, assistência social e sistema de Protecção Civil».
Por outro lado, decidiu trabalhar «de forma articulada na preparação de medidas com vista ao estímulo da recuperação do tecido económico e social para o período pós-pandemia», incluindo, designadamente, «iniciativas concretas» na área do turismo.


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