O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revogou um acórdão da Relação de Évora que declarava inválida a doação, feita em 2005, de um imóvel da Pia União das Escravas do Divino Espírito Santo a um sobrinho da superiora.
Esta é mais uma decisão no âmbito dos vários processos movidos pela Diocese de Leiria-Fátima e pela Pia União, que contestam a doação de imóveis a um sobrinho da superiora da congregação (entretanto falecida), o qual constituiu, em 2006, a Fundação Divino Espírito Santo.
O acórdão do STJ, datado do passado dia 5, discorda do entendimento da Relação, de que a Pia União é uma associação pública de fiéis, confirmando o entendimento da primeira instância, de que se trata de uma associação privada de fiéis, pelo que o imóvel não pode ser considerado um bem eclesiástico.
