O Governo inscreveu uma verba de 261 mil euros no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para devolver a receita total da participação variável no IRS de 2017 à Câmara do Bombarral.
O montante refere-se à “transferência pela Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) para o município do Bombarral do valor da participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial até ao montante de 261 mil euros”, refere o OE2020, entregue no parlamento na passada segunda-feira.
A verba “não foi considerada no Orçamento do Estado para 2018”, acrescenta o documento.
