Diário de Aveiro: No início de mandato, no pós-grande incêndio de meados de Outubro de 2017, apontou o “reerguer o concelho” como a sua principal tarefa. Em que ponto está este processo?
Gonçalo Rocha: Está em curso, mas falta cumprir muitas das acções previstas no plano de recuperação. No que diz respeito à reconstrução das dez casas de habitação, segundo a informação dos empreiteiros e da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento] Norte, estão reunidas as condições para que se avance no início do próximo ano.
E quanto às empresas?
Há reabilitações em curso, mas, em relação a algumas empresas, falta definir as condições de acesso ao Fundo Repor. Outras já têm candidaturas aprovadas. A unidade que tinha o maior número de trabalhadores está de novo a laborar, após o investimento de um empresário [o líder do Grupo Carité criou a empresa Arka, em Pedorido]. E estamos a concluir intervenções referentes aos danos em infra-estruturas municipais, com apoios do Fundo Social de Emergência da União Europeia. Trata-se de uma candidatura de 800 mil euros que está em fase final de concretização. Temos mantido uma ligação próxima com as pessoas afectadas de forma mais gravosa.
Nestes processos, parece haver um elemento comum inamovível: a burocracia.
Foi um dos temas do recente Congresso da Associação Nacional de Municípios. Note-se que os procedimentos da contratação pública são muito exigentes. Essa legislação busca a transparência e processos rigorosos, mas dificulta o desenvolvimento de um projecto. O mecanismo [para contratação de obras públicas] devia ser simplificado, porque as pessoas afectadas não compreendem porque é que se demora tanto tempo a fazer uma obra.
O que se reflecte neste caso...
Além de que, em Castelo de Paiva, estamo-nos a debater com a falta de mão-de-obra, em especial no sector da construção civil, por força da quebra demográfica e da emigração. Temos tido concursos públicos sem concorrentes, o que provoca atrasos significativos nos procedimentos para o lançamento das obras.
Sobre as dez habitações destruídas: a Câmara Municipal participou no encontrar de soluções para o realojar dessas famílias?
Houve casos em que o município disponibilizou algumas das suas casas para alojar famílias. Esperamos que, no decurso de 2020, consigamos resolver, em definitivo, este problema, que nos inquieta diariamente.
