O Procurador-Geral, Geoffrey Cox, recusou hoje publicar o parecer jurídico dado ao primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, antes da suspensão do parlamento, a qual foi considerada "ilegal" na terça-feira pelo Supremo Tribunal. "Sou obrigado pelas normas a dizer que não tenho permissão para divulgar os conselhos que posso ou não ter dado ao governo. Mas o assunto está a ser considerado", disse na Câmara dos Comuns, em resposta à deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP) Joanna Cherry.
Cherry foi a primeira signatária de uma de várias acções judiciais iniciadas contra a decisão do governo de suspender o parlamento durante cinco semanas, entre 10 de setembro até 14 de Outubro.
Subscrita por mais 74 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), a acção foi bem-sucedida, tendo o tribunal de última instância escocês [Court of Session] decidido que a suspensão era ilegal.
O governo recorreu e na terça-feira o Supremo Tribunal britânico decidiu que a suspensão do Parlamento "ilegal, nula e sem efeito".
Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que "a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento foi ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável".
Geoffrey Cox disse hoje que os argumentos do governo foram apresentados em tribunal e que, apesar de estar "desapontado" pelo resultado, respeita o veredicto e que qualquer nova suspensão terá de aceitar o conteúdo da decisão do Supremo. "Supervisionei a equipa de advogados do governo. Se cada vez que perdesse um caso fosse chamado a demitir-me, provavelmente nunca teria tido uma carreira. O governo aceita a deliberação. O governo agiu sempre de boa fé e crente que a sua abordagem era legal e constitucional", acrescentou.
Discordou também da opinião de que a sentença representava um "golpe constitucional", expressão atribuída na imprensa britânica ao ministro responsável pelos assuntos parlamentares, Jacob Rees-Mogg.
O parlamento britânico voltou hoje a reunir-se, depois de ter estado encerrado desde 09 de setembro.
No início da sessão, pelas 11:30 horas, o presidente da câmara baixa, John Bercow, referiu que a referência nas atas à suspensão do parlamento será "removida" e substituído por "interrompido".
Da agenda do dia estava ausente o debate semanal com o primeiro-ministro devido à necessidade de notificação de três dias de antecedência, mas mesmo assim o primeiro-ministro deverá intervir, pelas 14:45.
Antes, membros do governo vão fazer declarações sobre a falência da agência de viagens Thomas Cook e a operação de repatriamento em curso, sobre os preparativos para o ‘Brexit' e sobre a questão do Irão.
