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Município de Pombal rejeita aceitar competências na área da educação


Orlando Cardoso / foto: DR terça, 21 maio 2019
Face à “insuficiente afectação de recursos financeiros para ao cabal exercício das competências a transferir”, a Câmara Municipal de Pombal deliberou não aceitar a descentralização no domínio da educação. Uma decisão que será comunicada ao Governo, através dos ministérios da Educação e da Administração Interna. A decisão, tomada na última reunião de Câmara, surge após a autarquia ter recebido os projectos de mapa de informação financeira e de património a transferir, bem como da listagem indicativa de escolas com 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário prioritárias para investimento de modernização. O processo mereceu uma análise por parte dos serviços municipais com o objectivo de verificar a pertinência dos elementos reportados, designadamente no que se refere a recursos financeiros, materiais e humanos a afectar. 
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