O Tribunal de Marco de Canaveses determinou hoje que os sete arguidos detidos na quarta-feira por suspeitas de branqueamento, fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídio e insolvência dolosa vão aguardar julgamento em liberdade.
De acordo com fonte judicial, aos arguidos - cinco homens e duas mulheres - foi fixado como medida de coacção o Termo de Identidade e Residência.
Os suspeitos foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ), em vários concelhos no norte do país, e foram ouvidos, sob detenção, na quinta e sexta-feira, no tribunal, tendo já passado o fim-de-semana nas suas residências, por ordem judicial, segundo a fonte.
Voltaram todos ao Tribunal de Instrução Criminal de Marco de Canaveses hoje de manhã para conhecerem, em concreto, as medidas de coacção. A detenção, a cargo da Directoria do Norte da Polícia Judiciária, ocorreu no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público de Paredes.
A operação policial denominada "Prazo Final" para cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito incluiu buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos de Paredes, Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Santa Maria da Feira e Matosinhos.
Segundo a PJ, a investigação, realizada em articulação com a Autoridade Tributária, apurou que "o principal arguido, sócio-gerente de uma sociedade comercial do ramo do mobiliário, [da zona de Paredes] engendrou um esquema criminoso recorrendo a um intrincado esquema de facturação fraudulenta, contando para tal com a colaboração e participação de responsáveis de várias outras sociedades". Assinala a autoridade policial que o empresário, "com a comparticipação principal de outros arguidos dentro da sua esfera familiar, orquestrou um plano que consistia em simular a aquisição de equipamentos ou máquinas industriais como novas, quando na verdade se tratava de equipamento usado, sendo o seu valor real bastante inferior ao declarado nas facturas". "Ao empolarem os valores das aquisições, em conluio com outras sociedades, suas fornecedoras, apresentaram um projecto de financiamento junto do Programa Portugal 2020, dando uma aparência de normalidade às transacções efectuadas e que sustentaram a emissão de facturação falsa no período que mediou, pelo menos, desde Maio de 2015 a Agosto de 2016", acrescentou a PJ.
Segundo a investigação, os arguidos "lograram obter, através da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um montante global de subsídios comunitários de cerca de 3,1 milhões de euros, valores que efectivamente receberam e dos quais se apropriaram, vindo a transferir tais valores para a sua esfera patrimonial, usando-os em proveito pessoal".
As autoridades referiram também que "o principal arguido, por si ou por interpostas pessoas, foi gerindo as suas empresas de forma ruinosa, culminando tais procedimentos com a insolvência da principal sociedade, que deixou um passivo de cerca de dez milhões de euros, sendo o Estado Português o mais prejudicado".
No decurso da operação policial foram apreendidas várias viaturas, equipamentos informáticos, telemóveis e documentação de natureza contabilística e fiscal com interesse probatório.
