Gabinetes com sete metros quadrados, preços dos serviços de nutrição expostos de forma visível e equipamentos adequados à prática profissional são algumas das regras que os nutricionistas que exercem nas farmácias devem cumprir a partir de hoje. Estes são alguns dos requisitos que constam da “Norma de orientação profissional de actuação do nutricionista na farmácia comunitária”, hoje publicada pela Ordem dos Nutricionistas e que visa “estabelecer as condições necessárias à realização de consultas de nutrição” nas farmácias e regular a actuação do nutricionista.
O que se pretende é que esta consulta seja baseada na “melhor prova científica” e que tenha “as melhores condições” para a sua realização, desde logo as condições do gabinete onde é realizada, disse à agência Lusa a bastonária da Ordem dos Nutricionistas (ON), Alexandra Bento. “Pode parecer que é uma questão menor, mas entendemos que é uma questão de grande importância”, disse, justificando: “É preciso haver condições físicas que sejam as ideais para o utente e para o nutricionista”, bem como “o equipamento mínimo necessário para que a consulta de nutrição se possa desenvolver com normalidade”.
No fundo, a norma “vem demonstrar ao espaço farmácia como deve ser feita uma consulta de nutrição, dizer aos nutricionistas quais são as regras que devem observar e demonstrar à população em geral que os nutricionistas são profissionais que se pautam pelo respeito das normas éticas, das normas deontológicas e das normas do rigor científico para a sua actuação profissional”.
Segundo Alexandra Bento, o número de nutricionistas a trabalhar em farmácias tem vindo a crescer, desde que foi publicado em 2007 um decreto-lei que possibilitou às farmácias poderem desenvolver serviços de promoção da saúde.
Uma portaria de 2018 veio valorizar as farmácias como um agente de prestação de cuidados de saúde e foi nessa altura que a ON entendeu regular esta prática com normas de actuação profissionais específicas para esta dimensão. “Não nos podemos esquecer que este é um espaço de saúde que tem prescrição de fármacos e neste sentido há uma proximidade muito grande entre a actividade do profissional e a venda do respectivo produto e, portanto, não queremos que haja conflitos de interesse”, disse a bastonária.
Os profissionais devem evitar os potenciais conflitos de interesse, mas se eles existem devem ser declarados de “uma forma muito explícita para que os clientes possam de uma forma livre e autónoma escolher aquilo que querem e declinar se for caso disso”, defendeu.
Para a bastonária, é importante os utentes saberem o que é esta consulta de nutrição, quem a desenvolve e as suas condições, mas também é fundamental que “o profissional se apresente perante o cliente com responsabilidade ética e profissional”.
A norma esteve em consulta pública no primeiro trimestre do ano passado, tendo levantado críticas na altura por parte de Filipa Cortez, nutricionista e coordenadora de uma equipa de 200 profissionais que trabalhavam em farmácias, devido às condições exigidas.
