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Processos do Mercado Municipal desapareceram da ASAE


Domingo, 17 de Fevereiro de 2019

Duas fiscalizações realizadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a 28 de Abril de 2016, no Mercado Municipal de Ovar, são apontadas como exemplos do caos instalado na ASAE, “com processos de contra-ordenações a desaparecerem, ao mesmo tempo que estão a decorrer auditorias”. A verdade é que não se sabe quantos processos originais desapareceram. O programa da TVI “Ana Leal” teve acesso a pelo menos dois que podiam estar no lixo ou nas mãos de qualquer outra pessoa.

Na altura foram detectadas duas infracções em duas bancas de pescado inspeccionadas no Mercado de Ovar. As duas tinham as balanças ilegais, que não tinham sido sujeitas à obrigatória vistoria anual, e por isso foram apreendidas.

A investigação da jornalista sublinha que passaram quase três anos desde esta inspecção e que o processo já devia estar terminado, sendo a prova da falência do sistema de segurança da ASAE, o que mostra que “os actuais dirigentes não conseguem ou não querem controlar”. Sem os processos em papel, a informação inserida no sistema informático pode ser adulterada ou pode simplesmente desaparecer, como se nunca tivesse existido.

No caso destes dois processos, as diligências pararam na gaveta de Domingos Gomes, administrador da Gestasae, “o homem que deveria ter controlado os 13 processos que Vítor Serra, director regional do Norte, não deu seguimento” e que foram denunciados pela TVI.

Leia a notícia completa na edição em papel.

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