O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse ontem, no Parlamento, não ter o poder de fiscalização das autarquias quanto ao trabalho destas na atribuição de atestados de residência.Pedro Marques, que foi ontem ouvido na Comissão de Agricultura e Mar, a pedido do CDS-PP, para prestar esclarecimentos sobre a atribuição de donativos e fundos às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, respondia desta forma à questão sobre quantos tinham sido os pedidos de alteração de morada fiscal depois dos incêndios e até à atribuição do fundo Revita para a reconstrução das habitações afectadas.“Desde os tempos imemoriais, quando preciso de um atestado de residência, vou à Junta de Freguesia. É uma entidade pública sobre a qual não tenho tutela. Não tenho o poder como vocês têm de fiscalizar o Governo. Eu não fiscalizo o autarca, o autarca é eleito”, afirmou Pedro Marques.Na comissão, tanto a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca como o deputado bloquista Carlos Matias questionaram o ministro sobre a importância de se saber quantos candidatos aos fundos de apoio à reconstrução de casas afectadas pelos incêndios de 2017 tinham mudado de domicílio fiscal.
Leia a notícia completa na edição em papel.
