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Àreas portuárias sem utilização podem vir a ser transferidas para os municípios


Maria José Santana Terça, 29 de Março de 2016
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, defende que as áreas portuárias que estejam sem utilização devem ser transferidas para os municípios, de modo a serem rentabilizadas. Em declarações proferidas ontem, no Barreiro - durante a cerimónia de assinatura do contrato de concessão da antiga doca da CP para o domínio da Câmara local -, a governante anunciou que irá propor ao Governo a transferência da jurisdição dessas áreas, “se houver interesse das autarquias”. “Não é sustentável que zonas com potencial turístico, para lazer ou pesca, estejam ocupadas por entidades que não as usam”, vincou a ministra, ao mesmo tempo que explicava que “não é o Estado demitir-se das suas responsabilidades, mas temos de promover parcerias entre os municípios e o Estado para aproveitar as potencialidades”, salientou. A confirmar-se esta transferência, Aveiro será, certamente, um dos municípios interessados em sentar-se à mesa com o Governo - importa não esquecer que tanto a área da antiga lota como a zona do Tir-Tif estão sob a jurisdição da administração portuária -, tal como já admitiu ao Diário de Aveiro o presidente da autarquia, Ribau Esteves.
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