O Conselho de Ministros reconheceu Leiria, Aveiro, Coimbra e Viseu como os distritos “particularmente afectados” pela tempestade Leslie para efeitos de recursos ao Fundo de Emergência Municipal, foi ontem publicado em Diário da República. O Conselho de Ministro, realizado a 18 de Outubro, tinha já aprovado um "regime excepcional de contratação de empreitadas públicas" para fazer face aos danos da tempestade Leslie e uma linha de crédito para empresas que não deverá ultrapassar os 10 milhões de euros.
Ontem, em Diário da República, foi publicada a resolução que determina a adopção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afectadas pela tempestade Leslie nos dias 13 e 14 de Outubro.
A passagem de tempestade provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas, equipamentos e bens de pessoas, empresas e autarquias locais, sobretudo nos distritos de Leiria, Aveiro, Coimbra e Viseu.
Embora ainda esteja a decorrer o processo de “apuramento mais rigoroso dos danos sofridos”, o Governo entendeu que, dadas as circunstâncias excepcionais verificadas, “estão reunidas condições para permitir a concessão de auxílios financeiros aos municípios afectados através do Fundo de Emergência Municipal, sem necessidade de declaração de calamidade pública”, lê-se no Diário da República.
