O Parlamento Europeu (PE) propôs hoje medidas para reforçar a protecção dos dados pessoais nas redes sociais e para combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.
A resolução hoje aprovada em Estrasburgo vem no seguimento das audições com o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e outros representantes da plataforma sobre o escândalo Cambridge Analytica, uma consultora política que utilizou indevidamente os dados pessoais de cerca de 2,7 milhões de cidadãos da União Europeia (UE).
Os eurodeputados querem que o Facebook permita que os organismos europeus encarregados da cibersegurança e da protecção de dados procedam a uma “auditoria completa e independente” da plataforma para examinar a protecção e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores.
As conclusões da auditoria deverão depois ser apresentadas à Comissão Europeia, ao PE e aos parlamentos nacionais.
Segundo a resolução, o Facebook deve introduzir “modificações substanciais” na sua plataforma para garantir o cumprimento da legislação europeia em matéria de protecção de dados, diz o PE, relembrando que a empresa “não só traiu a confiança dos cidadãos da UE como violou o direito da UE”.
Os eurodeputados instam também a Comissão a melhorar as regras da concorrência, de modo a ter em conta a realidade digital, e a “examinar o modelo empresarial das plataformas de redes sociais e a sua possível situação de monopólio, tendo devidamente em conta o facto de tal monopólio poder existir devido à especificidade da marca e à quantidade de dados pessoais de que se dispõe e não tanto a uma situação de monopólio tradicional”.
Quatro organizações de consumidores da Bélgica, Itália, Espanha e Portugal deram início a uma acção colectiva contra o Facebook reivindicando uma compensação financeira para os utilizadores afectados nestes países.
Assinalando que os dados pessoais obtidos no Facebook “podem ter sido indevidamente utilizados” no referendo do Reino Unido sobre o ‘Brexit’, os eurodeputados realçam a urgência do combater “qualquer tentativa de manipulação das eleições europeias”, que deverão decorrer entre os dias 23 a 26 de Maio de 2019.
