O Tribunal Administrativo de Leiria deu razão à Câmara no processo de adjudicação da obra da Loja do Cidadão e levantou a suspensão, depois da contestação interposta pelo concorrente que ficou em segundo lugar no concurso. A decisão do tribunal chegou aos serviços jurídicos da autarquia em meados deste mês, mas a decisão só transita em julgado passados 15 dias, no caso do contestatário (segundo classificado) não recorrer da decisão. Se recorrer, o processo fica novamente suspenso, mas, se o não fizer, a autarquia pode levar o procedimento por diante, ou seja, pedir toda a documentação à empresa vencedora, assinar o contrato, adjudicar as obras e esperar pelo aval do Tribunal de Contas.
Como noticiou o Diário de Leiria no passado dia 5 de Abril, a empresa classificada em segundo lugar no concurso para a obra de instalação da Loja do Cidadão em Leiria impugnou a adjudicação da empreitada.
“Fomos notificados de que foi interposta uma acção reivindicando alguma pretensa irregularidade, o que vamos contestar”, disse na altura à agência Lusa o presidente da Câmara, Raul Castro, reconhecendo que a situação iria atrasar o início da obra.
