A Câmara Municipal da Nazaré vai dar início aos processos de execuções fiscais aos municípes que tem como objectivo a cobrança coersiva de tributos (taxas, licenças de esplanada e afins), juros de mora e outros encargos legais por imposição do Fundo de Apoio Municipal (FAM), a que a autarquia recorreu para proceder ao reequilíbrio financeiro.
Num comunicado distribuído à população, enviado ao nosso jornal, a autarquia refere que o processo de execução fiscal “surge como consequência do incumprimento de uma obrigação perante a Administração”, pelo que “os munícipes interessados em consultar os seus processos e regularizar a sua situação perante a autarquia, de forma voluntária”, deverão dirigir-se aos serviços instalados nos Paços do Concelho e pedir as informações “que considerem pertinentes para a correcção do seu caso”.
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