Tribunal de Contas exige novas alterações ao PAM

Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), anunciou, ontem, na reunião de câmara, que o Tribunal de Contas pediu alterações à segunda versão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que volta, assim, a não ser aprovado pela instância responsável. A decisão foi comunicada à autarquia na segun­da-feira, três dias antes do termo do prazo para o pronunciamento sobre o PAM de Aveiro - que terminava hoje - e deve-se, segundo o autarca, a alguns “actos formais” que vão, contudo, reduzir o valor da ajuda financeira ao município em cerca de quatro milhões de euros: passa de 89,4 para 85,5 milhões de euros. Esta mudança, explica o edil, deve-se, sobretudo a processos de rescisão que já avançaram, com antigos funcionários da CMA, a quem a autarquia pagou as respectivas indemnizações, que deixam, então, de ser dívida e passam a ser despesa - recorde-se que o PAM só pode ser utilizado para pagar dívida da autarquia.