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Novos Juízos ‘esvaziam’ Família e Menores de Pombal


Orlando Cardoso Quarta, 11 de Janeiro de 2017
As recentes alterações à Lei de Organização do Sistema Judiciário faz com que a actual Secção de Família e Menores, instalada no Palácio da Justiça de Pombal, perca competência territorial, ao prever a criação de um Juízo em Leiria. Uma alteração que vai ao encontro do desejado pelo Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria. “De facto, desde o início que foi nosso entendimento que apenas dois Juízos de Família e Menores (FM), em Pombal e Caldas da Rainha, seria insuficiente para assegurar a necessária proximidade desta jurisdição com os seus utentes”, refere, considerando que a competência territorial de Família e Menores de Pombal abrange, actualmente, os concelhos da Marinha Grande, Batalha e Porto de Mós, “havendo muitas dificuldades nos acessos das populações destes municípios” a Pombal.
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