O Tribunal Constitucional confirmou Gonçalo Costa (PS) como presidente da Assembleia Municipal de Estarreja, após uma longa batalha jurídica com a maioria PSD/CDS, que pretendia atribuir o lugar a Carlos Amador, anunciou ontem o PS.
De acordo com a advogada do Partido Socialista de Estarreja, Marisa Macedo, a decisão do Tribunal Constitucional não admite recurso, tendo sido a primeira vez que os tribunais portugueses julgaram um caso semelhante, devido a uma lacuna na Lei.
Depois de terem perdido no Tribunal Administrativo de Aveiro, os socialistas ganharam sucessivamente em todas as outras instâncias superiores, desde o Tribunal Central Administrativo do Norte, até ao Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional.
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