O Tribunal de Aveiro condenou, ontem, a três anos e três meses de prisão efectiva um homem por vender pinhais e eucaliptos de terrenos que não lhe pertenciam na zona de Oliveira do Bairro.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente do colectivo de juízes disse que se provaram os factos que constavam da acusação “com pequenas excepções”.
A magistrada explicou que o arguido estava acusado de três crimes de burla, mas foi condenado só por um, porque houve desistência de queixa relativamente aos restantes, tendo sido declarados extintos os respectivos procedimentos criminais.
O homem foi condenado a dois anos e nove meses de prisão, por um crime de burla qualificada, oito meses, por condução sem carta, e dez meses por uso de documento de identificação alheio, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de três anos e três meses, em cúmulo jurídico.
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