Ovar aprova revisão do zonamento para beneficiar famílias

O executivo da Câmara de Ovar aprovou a revisão do zonamen­to previsto no Código do IMI, através da qual as famílias e as empresas de Ovar vão beneficiar de uma redução média de nove por cento no coeficiente de zonamento, que tem implicação directa no valor patrimonial tributário dos imóveis, traduzindo-se numa redução de igual montante no IMI a pagar. O zonamento agora aprovado contempla várias alterações, face à versão de 2009, destacando-se a redução na generalidade dos valores dos coeficientes de localização (Cl’s); redesenho das zonas homogéneas decorrente da delimitação de zonas mais abrangentes, reajuste do zonamento em função da centralidade, acessibilidade e qualidade do espaço público, ajustamento dos Cl’s no sentido de criar uma maior equidade quanto aos valores resultantes de IMI em áreas do território com idênticas características, compatibilização de valores dos Cl’s entre concelhos vizinhos e a redução e aproximação dos coeficientes aplicados nas zonas industriais do município. Os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), encontram-se publicados na Portaria n.º 420-A/2015, de 31 de Dezembro, e poderão ser consultados em http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/.