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Miguel Pinto Luz assegurou que o Governo está disponível para uma discussão séria sobre esta lei

há 48 minutos
Manuel Castro Almeida recusou que sejam “quaisquer solos que poderão vir a ser utilizados para construir habitação”

há 20 horas
Parecer negativo é mais uma apreciação negativa da mudança da lei, que juntou contra ela a generalidade das organizações ambientalistas
Lei vai permitir às autarquias libertarem terrenos rústicos para a construção de casas para a classe média a preços moderados
Documento permite que o cidadão manifeste a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão
O projeto de lei tem em conta 135 processos de pedidos de reversão
Um dos automobilistas que aguarda a aplicação da nova fórmula de cálculo tem dívida fiscal de 23.700 euros
Projeto proíbe pessoas transgénero que nasceram do sexo masculino mas passaram a identificar-se como mulheres de participar em desportos coletivos
Votação ditou o chumbo de todos os projetos de lei e projetos de resolução em debate

há 2 semanas

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