Em causa está a expiração no próximo dia 3 de abril do mecanismo legal da UE que autoriza os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil
Órgão responsável por fiscalizar as declarações de interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos disse já ter sido notificada pelo Tribunal Constitucional dos acórdãos que decidiram pelo não conhecimento do recurso apresentado pelo primeiro-ministro
Em causa estão suspeitas de crimes de incitamento ao ódio e discriminação racial, que têm por base declarações do presidente da autarquia numa reunião da Assembleia Municipal
