Câmaras de Santa Maria da Feira e de Ovar foram alvo de buscas por parte da da PJ 

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, confirmou ontem que foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da operação "Lúmen". Contactada pela Lusa, fonte da autarquia referiu que recebeu uma equipa de inspetores da PJ, no âmbito de uma operação a nível nacional que decorreu, em simultâneo, em vários municípios.

A mesma fonte assegurou que foi facultado o acesso à informação solicitada, adiantando que o município «encontra-se totalmente disponível para colaborar com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que venham a ser considerados necessários».

Também a câmara de Ovar foi visitada, na manhã de ontem, por inspetores da Polícia Judiciária, segundo informou, «no âmbito de uma diligência judicial, aparentemente relacionada com a divulgada Operação Lúmen».

Informou que a diligência teve como objetivo a recolha de informação e documentação relacionada com procedimentos de contratação pública, referentes às iluminações e instalações decorativas de Natal, adjudicadas pelo executivo municipal vareiro nos anos de 2024 e 2025, respetivamente pelos valores de 78.100 euros + IVA e de 79.460 euros + IVA.

Sublinhou que, «desde o primeiro momento», colaborou «plenamente» com as autoridades, «disponibilizando de forma imediata, integral e sem qualquer reserva, toda a informação e documentação solicitadas.

Ainda disse encarar esta atuação das autoridades «com total naturalidade» e reafirmou o seu «continuado compromisso com a transparência, com o cumprimento rigoroso das normas legais e com a colaboração institucional com todas as entidades competentes»

A PJ deteve hoje quatro pessoas suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.

Em comunicado enviado à agência noticiosa, a Polícia Judiciária referiu que foi realizada, através da Diretoria do Norte, uma operação policial no âmbito da criminalidade económico-financeira, tendo sido detidos «um administrador e um funcionário de uma empresa privada, uma presidente de associação privada e um funcionário público».

Na operação “Lúmen”, foram efetuadas 26 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em várias zonas do país, em entidades e empresas públicas e privadas.

De acordo com a PJ, a investigação teve origem numa denúncia ligada com a «pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades».

As diligências realizadas pela autoridade revelaram a existência de «um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública».

A nota informativa especificou que «mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado, eram garantidas adjudicações à empresa visada em valores que ascendem a oito milhões de euros».

Na operação participaram um magistrado judicial, um magistrado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, 120 investigadores criminais e ainda peritos informáticos, peritos financeiros e seguranças de diversas unidades da PJ.

Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Este inquérito é titulado pelo DIAP Regional do Porto.

Além das duas autarquias do distrito, as buscas foram realizadas nos municípios de Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa e Póvoa de Varzim.