Município revê regulamento de apoios às freguesias

A Câmara de Albergaria-a-Velha aprovou um novo regulamento sobre as formas de apoio às freguesias para o mandato 2025-2029. De acordo com o documento, as verbas alocadas quase duplicam, passando de um total de 341.500 euros para um valor máximo de 653.500 euros por ano. O objetivo, refere a autarquia, é «melhorar a eficácia das atividades decorrentes das atribuições e competências das freguesias».

Os apoios a conceder às freguesias, ao abrigo do novo regulamento, abrangem áreas que já estavam contempladas no regulamento anterior: a aquisição e entrega de materiais de construção; a aquisição e o aluguer de máquinas agrícolas, florestais ou outros veículos a motor associados às competências da freguesia; a aquisição de serviços no âmbito da Proteção Civil; a isenção de taxas por utilização pontual de espaços e equipamentos municipais e nos procedimentos relacionados com atividades da freguesia; a aquisição e instalação de espelhos parabólicos (segurança rodoviária); o apoio técnico na elaboração de projetos para obras da competência das freguesias; e a prestação de serviços para iluminação de Natal.