Empreiteiro diz que comunicou resolução do contrato antes de decisão anunciada pela Câmara da Mealhada

A Engiperfil esclareceu hoje que comunicou ao Município da Mealhada a resolução do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada antes da intenção de resolução sancionatória anunciada pela autarquia.

“Em 24 de junho de 2026, a Engiperfil comunicou ao Município da Mealhada a resolução do contrato, com fundamento numa suspensão parcial, em parte essencial da empreitada, abrangendo a quase totalidade dos trabalhos remanescentes, por mais de cinco meses, ou seja, por período superior a um décimo do prazo de execução (365 dias), por facto imputável ao dono da obra”, indicou.

O esclarecimento da construtora surgiu depois de a Câmara da Mealhada ter aprovado, na terça-feira, a intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, num investimento superior a 1,4 milhões de euros.

A decisão foi justificada com o incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte do empreiteiro, tendo ainda ficado decidido aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Engiperfil explicou que a suspensão, comunicada há cerca de um mês, resultou da inexistência de uma rede pública de energia elétrica adequada no local da obra, o que viria a condicionar a execução dos trabalhos.

“A Engiperfil sempre entendeu como não imputável à sua atuação, tendo comunicado formalmente essa situação ao Município; solicitado a formalização de auto de suspensão parcial; apresentado planos de trabalhos e de pagamentos ajustados; pedido a reposição do equilíbrio financeiro da empreitada, com discriminação detalhada de custos diretos, indiretos, de estaleiro, estrutura central e gerador”, referiu.

Na nota, a empresa destacou ainda que instaurou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, para que seja reconhecida "a licitude e eficácia" da resolução do contrato, bem como para obter a condenação do Município da Mealhada no pagamento de trabalhos complementares, revisão de preços e outras indemnizações, num valor global de 777.149,08 euros.

“A Engiperfil está a ponderar ativamente a apresentação de uma queixa contra o Município da Mealhada por danos de imagem, ofensa ao bom nome e repercussões de mercado, nos termos da legislação aplicável à tutela do bom nome e reputação das pessoas coletivas, da responsabilidade civil por divulgação de factos suscetíveis de prejudicar o crédito e a imagem de uma empresa e dos danos patrimoniais e não patrimoniais daí emergentes”, acrescentou ainda.

Já a Câmara reafirmou integralmente os fundamentos que sustentaram a deliberação de intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada, bem como a aplicação da correspondente multa contratual.

Segundo António Jorge Franco, a autarquia a que preside desenvolveu sucessivas diligências para criar condições à continuidade da empreitada, procurando "sempre salvaguardar" um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e “um projeto essencial para aumentar a oferta de habitação acessível no concelho”.

“As alegações tornadas públicas pelo empreiteiro correspondem à sua posição, que será naturalmente apreciada nos locais próprios, designadamente no âmbito dos procedimentos administrativos e judiciais em curso. O Município da Mealhada contestará essas alegações pelos meios legalmente previstos, mantendo total confiança na solidez da sua atuação”, acrescentou.

À Lusa, o autarca frisou ainda que, “por respeito pelas instituições, munícipes e normal funcionamento da justiça”, a Câmara da Mealhada “não pretende alimentar uma troca de declarações na comunicação social sobre uma matéria que seguirá os trâmites administrativos e judiciais competentes”.

“O Município continuará concentrado no objetivo essencial que é garantir a conclusão da obra, proteger o interesse público e salvaguardar os recursos financeiros envolvidos”, concluiu.