Aveiro recebe ação do Porta a Porta na Semana Nacional de Luta pela Habitação

O movimento Porta a Porta -- Casa para Todos inicia hoje, no Porto, a Semana Nacional de Luta pelo Direito à Habitação, com ações previstas em Coimbra, Viseu, Lisboa, Covilhã e Aveiro nos dias seguintes.

Com o lema "Agora toca-te a ti!", o movimento recusa as políticas habitacionais da maioria de direita. Em comunicado, o Porta a Porta critica o Governo por reduzir o IRS dos senhorios, baixar o IVA da construção, isentar os mais ricos de IMT e imposto de selo, acelerar a cessação de contratos de arrendamento, vender imóveis públicos a preços baixos e considerar que 2.300 euros é um "valor moderado" de renda.

O movimento antecipa que o Governo pretende ainda eliminar o limite de 2% para o aumento das rendas, acabar com balizas para o valor da caução, permitir a cobrança de três rendas antecipadas no início dos contratos, autorizar a recusa de renovação após um ano e promover despejos por atrasos de dois meses no pagamento.

O Porta a Porta alerta que "estas medidas vão afetar todo o mercado habitacional -- o de arrendamento, mas também a compra de casa própria -- e se já estava mau, vai ficar muito pior!".

Entre as propostas do movimento estão a fixação de rendas mais baixas e reguladas, o aumento da duração dos contratos para um mínimo de dez anos, e o limite das prestações bancárias do crédito de primeira habitação a 35% dos rendimentos dos titulares.

O movimento defende ainda a utilização dos imóveis devolutos para habitação acessível, a proibição da venda de imóveis públicos para especulação, a imposição de quotas de habitação acessível na nova construção, o aumento do parque de habitação pública e a redução dos alojamentos para turistas.

Após o chumbo da proposta de pacote laboral, o Porta a Porta afirma que "agora é o tempo de derrotar esta ofensiva do Governo e defender o direito à habitação".

As ações começam às 18:30 na Estação de Metro da Trindade, no Porto, seguindo-se Coimbra (Largo da Portagem, 17:30) e Viseu (4 esquinas, 17:30) na quarta-feira, Covilhã (Feira de São Tiago, 20:00) na quinta-feira e Aveiro (Bairro da Rua 4 de Outubro, 11:00) no sábado.

Em Lisboa, o movimento juntará forças à plataforma Casa para Viver numa concentração em frente ao Ministério da Habitação, marcada para quinta-feira às 18:30.

A Semana Nacional foi aprovada no primeiro encontro nacional do Porta a Porta, realizado no final de junho, que reuniu cerca de meia centena de ativistas de 12 distritos do país.

Os participantes constataram unanimemente que "o agravamento do preço das rendas, da prestação do crédito à habitação, da especulação imobiliária e da insuficiência da oferta pública é uma realidade", contrariando a "narrativa que o Governo [...] falaciosamente tem tentado propagar".

O Porta a Porta defende que "a habitação é um direito fundamental e não uma mercadoria" e promete "continuar a organizar e mobilizar todos aqueles que lutam por uma política de habitação que garanta o acesso a uma casa digna para todos".