Albergaria está contra proposta de projeto energético

O município de Albergaria-a-Velha manifestou a sua oposição à proposta do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER) por considerar que a delimitação proposta «potencia a instalação de infraestruturas de produção de energia renovável de grande escala sem a necessária ponderação das condicionantes territoriais e ambientais existentes».

Transição energética
versus impacto ambiental
Em comunicado enviado ao nosso jornal, a autarquia diz reconhecer a «importância estratégica da transição energética, da descarbonização da economia e do reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis», mas considera «igualmente indispensável que a concretização desses objetivos seja acompanhada por uma adequada ponderação dos valores ambientais, paisagísticos, agrícolas, florestais, económicos e sociais, bem como da salvaguarda da autonomia do poder local e dos instrumentos de gestão territorial em vigor».

Proposta abrange
30% do território
O município explica ainda que a 18.ª alteração ao Plano Diretor Municipal, atualmente em elaboração, constitui uma «resposta estratégica» do território a esta realidade, prevendo a sujeição destes empreendimentos ao reconhecimento de interesse municipal quando, pela sua dimensão, características ou impactos expectáveis, possam determinar alterações significativas na ocupação do solo, na paisagem, nos valores naturais ou na estrutura ecológica municipal.
«A atual proposta do PSZAER, com a qual o município não concorda, abrange aproximadamente 30% do território e suscita reservas quanto à observância dos princípios de proporcionalidade, da adequação e da compatibilização de usos do solo», lê-se ainda na nota de imprensa, sendo que as áreas propostas para Zonas de Aceleração «afetam áreas consolidadas de ocupação urbana, espaços de reconhecido interesse patrimonial, histórico e cultural (como os moinhos de água) e condicionam espaços de atividades económicas».
O município albergariense considera, assim, que a proposta deve ser objeto de revisão, mediante uma «reavaliação dos critérios de seleção das áreas elegíveis e uma efetiva articulação com os municípios e com os instrumentos de gestão territorial».