Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo condenados por prevaricação

A informação foi avançada hoje à agência Lusa por fonte judicial, na sequência do acórdão, proferido na terça-feira, pelo Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

O coletivo de juízes condenou Hermínio Loureiro pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo político, relativo às obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, em novembro de 2016, quando era presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

O tribunal aplicou a pena de dois anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, ao também ex-deputado na Assembleia da República, eleito pelo PSD, antigo presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, entre 2009 e 2016.

Isidro Figueiredo, que sucedeu a Hermínio Loureiro na presidência do município de Oliveira de Azeméis, foi condenado pela prática, de janeiro a fevereiro de 2017, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, relativo às obras da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia de Música.

Este ex-autarca foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, pena suspensa na sua execução por igual período.

O terceiro arguido condenado neste processo é Amadeu Gomes Martins, sócio e gerente de uma empresa que se dedica à construção civil, a quem o coletivo de juízes aplicou a pena suspensa de três anos e quatro meses, por dois crimes de prevaricação.

O empreiteiro foi condenado pela prática, em novembro de 2016, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, relativo às obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, na pena de dois anos e seis meses de prisão.

Foi igualmente condenado pela prática, de janeiro a fevereiro de 2017, de outro crime de prevaricação de titular de cargo político, cometido nas obras da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia da Música, na pena de dois anos e seis meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, o tribunal decidiu aplicar a este empreiteiro a pena única de três anos e quatro meses de prisão, pelos dois crimes de prevaricação, cometidos em coautoria com Hermínio Loureiro e com Isidro Figueiredo, na realização daquelas empreitadas.

Tanto Isidro Figueiredo como o empreiteiro foram absolvidos dos demais crimes (de prevaricação de titular de cargo político) de que estavam acusados.

A mesma fonte judicial adiantou ainda à Lusa que os “outros cinco arguidos no processo foram, todos eles, absolvidos da prática de todos os crimes que lhes eram imputados”.

Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), refere que, nos termos do acórdão, “ficou provada a determinação verbal ao arguido empreiteiro por parte de cada um dos arguidos titulares de cargo político (em funções de presidente de câmara à data dos factos), para realização de obras públicas”, em 2016 e 2017, num complexo desportivo e em instalações municipais de Oliveira de Azeméis.

“A realização dos trabalhos prosseguiu à margem de qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental, visando satisfazer interesses pessoais relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um beneficio económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente”, explica a PGDP.