Suspeita de chantagem sexual condenada a prisão suspensa no Tribunal de Aveiro

Uma mulher de 40 anos acusada de crimes relacionados com chantagens usando imagens íntimas (‘sextortion’) nas redes sociais foi hoje condenada, no Tribunal de Aveiro, a uma pena de prisão de três anos e oito meses suspensa.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o Tribunal “considerou verificados os factos da acusação”, dando como provado que a arguida recebeu transferências bancárias de 9.500 euros, um valor substancialmente inferior aos 461.523,45 referidos pela acusação.

A arguida, que trabalha como auxiliar de ação direta num centro social em Aveiro, foi condenada a um ano e oito meses de prisão, por cada um dos três crimes de extorsão de que estava acusada, e a dois anos, por um crime de branqueamento.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com a condição de pagar no período da suspensão 9.500 euros, correspondente às vantagens patrimoniais obtidas.

Desde valor, 6.500 euros serão entregues a uma das vítimas que apresentou um pedido de indemnização civil, revertendo o restante a favor do Estado.

Durante o julgamento, o coletivo de juízes ouviu algumas das supostas vítimas que terão sido contactadas pela arguida através da rede social Facebook e com quem trocaram fotografias íntimas.

“Ela começou a enviar fotos despida do peito para baixo. Eu não liguei àquilo, mas ela tanto insistiu que mandei também fotografias, mas nunca mostrei a cara”, disse um dos ofendidos.

A testemunha contou que após a troca de fotografias foi contactado por uma pessoa, através do WhatsApp, que se identificou como polícia a ameaçar que iam contar à sua mulher que ele andava a trocar fotografias com uma menor, e pediam 1.500 euros para depositar numa conta.

“Fiz a transferência, mas eles pediram mais 1.000 euros e eu, armado em totó, fui meter mais mil. Mas aí acabou-se”, declarou.

A acusação do Ministério Público (MP) refere que a arguida contactava pessoas através da rede social Facebook, usando perfis falsos com fotografias de raparigas que podiam ser consideradas menores de idade.

A suspeita manteria depois com as supostas vítimas conversações de conteúdo sexual, aliciando-as a enviarem-lhe fotografias de conteúdo íntimo que eram depois usadas para as chantagear.

Posteriormente, as vítimas eram contactadas por indivíduos cuja identidade não foi apurada, que as constrangiam a entregar quantias monetárias sob pena de, não o fazendo, denunciarem o caso às autoridades policiais por manterem conversas e trocarem fotografias de conteúdo sexual com menores de idade.

De acordo com a investigação, entre agosto de 2022 e março de 2023 foram creditados na conta da arguida 461.523,45 euros, em montantes que variam entre os 1.500 euros e 20 mil euros, que a arguida transferiu para outras contas ou usou em proveito próprio.

Além da condenação, o MP tinha requerido que a arguida fosse condenada a pagar ao Estado 463.292,52 euros, correspondendo ao valor da vantagem alegadamente obtida ilicitamente pela arguida.