Deputada do PSD acusa Chega de aproveitamento político

A deputada social-democrata, Carolina Marques, acusou no Parlamento o partido Chega de exploração política das forças de segurança, ao apresentar projetos de lei relacionados com os seus profissionais. Intervindo no plenário, a parlamentar aveirense defendeu regras para «proteger» os agentes do setor. «Aquilo que as forças de segurança precisam é de regras claras e proteção jurídica, não é de exploração política da vulnerabilidade humana», vincou Carolina Marques, na discussão dos projetos de lei, seis do quais apresentados pelo Chega, que foram chumbados.
A deputada abordou em particular o projeto que estabelece a presunção da licitude em determinadas circunstâncias, referindo-se ao Chega como dizendo pretender «proteger os profissionais das forças de segurança», quando, segundo a parlamentar, cria «uma presunção baseada numa ‘perceção razoável’ do agente sobre uma ameaça iminente».
«Como é que o Chega concilia essa presunção com os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade que regem o uso da força letal no Estado de Direito?», questionou a social-democrata, destacando que «o direito exige que os critérios estejam preenchidos e aquilo que o vosso [do Chega] projeto faz é deslocar o centro da análise para uma perceção individual do agente».
Carolina Marques disse haver «outra contradição que importa esclarecer», ao enfatizar que o projeto de lei refere que as “bodycams” são instrumentos fundamentais de proteção das forças de segurança e de transparência operacional, “mas depois apresenta um regime em que, se o agente tiver uma “bodycam” deixa automaticamente de beneficiar da presunção; e se não a ligar, perde igualmente essa proteção».
A deputada sugeriu que «criar conceitos vagos e inseguros sobre o uso da força letal acaba também por aumentar a pressão colocada sobre os próprios profissionais em situação limite».