Parlamento aprova gratuitidade do reforço de assistência para pessoas com deficiência

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o reforço do serviço de assistência para pessoas com deficiência, que passa a ser gratuito, previsto num projeto de lei apresentado pela bancada do PS.

Em causa estava o texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência da iniciativa legislativa da bancada socialista que foi aprovada em plenário, na generalidade, no final de abril.

O grupo parlamentar do PS avançou, porém, com a avocação pelo plenário da votação na especialidade feita na comissão, apresentando cinco propostas de alteração ao texto final, que foram aprovadas, merecendo os votos contra apenas do PSD e do CDS-PP.

A iniciativa legislativa do PS prevê o alargamento e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando o apoio à autonomia e inclusão.

Uma das principais mudanças é a gratuitidade do serviço, eliminando a comparticipação das famílias e a condição de recursos no acesso, o que permitirá alargar o apoio a mais beneficiários.

A deputada socialista Patrícia Faro justificou a avocação pelo plenário da votação na especialidade por ser “uma segunda oportunidade” dada ao parlamento para que o serviço de assistência pessoal “seja uma realidade”.

“Depois da aprovação deste projeto na generalidade, pensávamos que a discussão na especialidade seria profícua e que poderíamos encontrar pontos de convergência” sobre o alargamento progressivo do serviço, referiu a deputada, lamentando que, na comissão, tenham sido inviabilizadas medidas aprovadas na generalidade.

Na resposta, a parlamentar do PSD Helga Correia acusou o PS de ter pretendido repetir a votação porque “não concorda com o que é feito no seio da especialidade”, apesar de os socialistas não terem pretendido “ouvir nenhuma entidade” na comissão sobre esta matéria.

“Durante oito anos fizeram um projeto-piloto que não chega a todo o território e não acautelaram a questão financeira”, referiu Helga Correia, para quem “não a vale emendar a mão” com o projeto de lei agora aprovado.

André Ventura salientou que o Chega viabilizou as propostas de alteração porque se destinam aos “mais frágeis da sociedade” e que foram “abandonados pelo Estado que foi governado pelo PS e pelo PSD”.

“O que é mais importante, ao final do dia, é que pessoas com deficiência tenham acesso à gratuitidade dos serviços e do apoio do Estado”, realçou o líder do Chega, ao considerar que a avocação é “precisamente para discutir e rediscutir o que foi feito nas comissões”.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, salientou que o “caminho é garantir a gratuitidade” do modelo de apoio à vida independente e das condições de trabalho dos assistentes pessoais, enquanto Paula Santos, da bancada do PCP, alertou para a falta de “políticas de robustas” que permitam às pessoas com deficiência viverem com dignidade nas suas habitações.