Sindicato dos magistrados do MP defende encerramento imediato de Tribunal de Arouca

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje o encerramento imediato do Tribunal de Arouca, no distrito de Aveiro, por falta de condições de segurança e criticou a falta de recursos humanos na Comarca de Aveiro.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o SMMP adiantou que reuniu hoje com magistrados do Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro, naquela que foi a última reunião plenária numa ronda que percorreu nos últimos meses as 23 comarcas nacionais.

Na nota, o SMPP refere que a reunião “expôs uma sobrecarga estrutural, falta grave de recursos humanos e instalações degradadas, comprometendo a resposta do MP em áreas sensíveis como a violência doméstica e a criminalidade complexa”.

Durante a reunião foram apontados vários problemas relativamente ao edificado, nomeadamente de salubridade e segurança de extrema gravidade, sendo a situação mais grave a do Tribunal de Arouca, onde, segundo o sindicato, "os magistrados trabalham sem qualquer garantia de segurança, temendo pela própria vida".

"Em Arouca, chove dentro do tribunal, partes do teto já caíram e as colunas da sala de audiências têm mármore colado com fita adesiva preta. A sala está degradada e em risco de colapso, com infiltrações generalizadas", diz o SMMP, considerando que se impõe o encerramento imediato deste tribunal.

O SMPP dá ainda conta de outros problemas nomeadamente em Oliveira de Azeméis, onde "persistem infiltrações, estando previstas obras sem data de início definida", e no Palácio de Justiça de Aveiro, onde "a água entra pelas paredes".

Relativamente à falta de recursos humanos, o Sindicato diz que a pressão sobre magistrados e serviços é transversal, com quadros "muito abaixo das necessidades reais”.

O SMPP aponta como exemplo o caso do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, onde a área de violência doméstica e crimes sexuais acumula cerca de 340 inquéritos pendentes, havendo magistrados com mais de 500 processos à sua responsabilidade.

Já na 1.ª Secção do DIAP de Aveiro, segundo o SMPP, cada magistrado tem atualmente cerca de 500 inquéritos, relacionados com crimes de tráfico, criminalidade violenta, fiscal, corrupção e outras matérias económico‑financeiras, tornando impossível gerir investigações complexas, obrigando a priorizar apenas processos urgentes e com arguidos detidos.

“A secção funciona com dois magistrados quando deveria ter quatro, o que os leva a trabalhar à noite, aos fins de semana e durante as férias, numa situação considerada incomportável”, acrescenta a nota.

O SMPP diz que a falta de recursos humanos é ainda evidente em Águeda, onde quatro magistrados asseguram cerca de 500 inquéritos cada, e em Santa Maria da Feira, onde apenas dois magistrados asseguram matérias económico‑financeiras, tráfico e cibercrime, com cerca de 50 conclusões diárias, registando-se ainda uma carência significativa de funcionários judiciais na zona sul da Comarca de Aveiro.

No que concerne aos meios e equipamentos informáticos, o Sindicato que representa os magistrados do MP diz que a situação é igualmente crítica, acrescentando que desde janeiro, alguns tribunais não dispõem sequer de papel para as mãos, recorrendo a papel higiénico, e "os digitalizadores existentes são manifestamente inadequados, atrasando de forma significativa o trabalho diário".

A nota conclui que a situação vivida na Comarca de Aveiro é representativa do estado crítico em que se encontra o MP em todo o país, sustentando que sem o reforço urgente de magistrados, funcionários, meios técnicos e condições de segurança, não será possível garantir a proteção das vítimas, a eficácia da investigação criminal e a confiança dos cidadãos na justiça.

O SMPP promete divulgar até ao final do mês o diagnóstico nacional sobre as condições de trabalho do MP e entregar à tutela um caderno reivindicativo com as medidas consideradas essenciais para recuperar condições mínimas de funcionamento da justiça.