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Luís Souto não garante condições do Chega para formar maioria

Os novos entraves que complicam uma maioria PSD-CDS-Chega são respeitantes à dificuldade do cumprimento de obras que o Chega pretende que sejam executadas

Para a formação de uma maioria no executivo camarário de Aveiro, o vereador do Chega, Diogo Machado, apresentou condições para um acordo de governação com a coligação PSD-CDS, mas o líder da autarquia, o social-democrata Luís Souto, não garantiu o seu cumprimento.
Diogo Machado está disponível para «participar na construção do futuro de Aveiro», mas com o orçamento alinha­do «com capacidade real de execução», um «planeamento exequível, cronogramas cumpridos, execução efetiva de investimentos, aproveitamento integral dos fundos comunitários» ou seja, o contrário do que tinha dito sobre a governação anterior de Ribau Esteves, que antecedeu Luís Souto. «Cumpridos estes requi­sitos, conta connosco», disse o vereador do Chega dirigindo-se a Luís Souto.
Sobre o último orçamento de Ribau Esteves, de 2025, classificou-o de «hiper inflacionado, aprovado para ano de eleições autárquicas. Uma manobra eleitoralista», acusou.
Com uma «dotação volumosa (218,2 milhões de euros) gerou artificialmente e intencionalmente expectativas elevadas e infundadas junto dos munícipes, sem que existisse qual­quer correspondência ou correlação com a capacidade de execução (…), uma estratégia que privilegiou a imagem e a propaganda em detrimento de resultados concretos».
Exemplificou com baixo aproveitamento de fundos comunitários e a execução da despesa de capital, um indicador «verdadeiramente estruturante, de 20,1 por cento, ou seja 31,8 milhões de euros de 158 milhões que o anterior presidente destinou em investimento. Concretizou 30 milhões de 150, um quinto». Aqui, chamou à atenção que «pode vir por aí problemas com o Tribunal de Contas», a partir do «princípio da previsibilidade, previsto na Lei das Finanças Locais, da sustentabilidade e da execução efetiva do orçamento aprovado».
«Tem razão, em teoria»
«Em teoria», Diogo Machado, «tem razão praticamente em tudo», mas não garantiu a melhoria dos indicadores, de execução. Perante a resposta, Diogo Machado não respondeu se mantém a intenção de celebrar um acordo com a coligação PSD-CDS. «Uma coisa é o previsto», segundo Luís Souto, apontando para a falta de mão de obra, materiais e a litigância. Juntou a «pressão enorme» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cumprir prazos e conseguir beneficiar de fundos comunitários, e as escolas, habitação e saúde que «vão ter de sair do PRR, nem se fazem», mas serão apresentadas propostas para o novo quadro do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Neste debate, o executivo debatia o «Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoni­ais e respetiva avaliação do ano de 2025», que teve o voto a favor, naturalmente, da coligação PSD-CDS, e do Chega.
Diogo Machado justificou: «apesar de ter dito que não era uma formalidade, não deixa de o ser e não ficava bem, até eticamente, não encerrar definitivamente o ciclo anterior desta forma». Quanto aos vereadores do PS, votaram na abstenção. (ver caixa).

 

 

PS sem tempo para analisar prestação de contas

Perante um prazo de 48 horas para analisar a prestação de contas do ano passado, de 420 páginas, a vereadora da oposição socialista, Isabel Vila Chã, disse tratar-se de um «documento muito extenso e denso, absolutamente impossível formular um juízo bem informado». O prazo de dois dias «também é uma das razões pelas quais é tão importante uma revisão do regime do funcionamento das reuniões de Câmara, não é compatível com o correto funcionamento democrático». Luís Souto argumentou que «os prazos é o regime democrático em que vivemos, as leis são democráticas. Ao dizer que não é democrático está a dizer que a lei não é democrática e o PS tem na Assembleia da República uma excelente oportunidade de propor uma alteração à lei, porque isto é de norte a sul, acontece e sempre aconteceu». O que «é importante» disse, é não haver pagamentos em atraso e capacidade de endividamento «muito considerável». Sobre reservas do Revisor Oficial de Contas que a vereadora assinalou, «não há nenhum que não emita alguma observação porque, a certa altura… o que é que eles estavam ali a fazer? É normal», disse Luís Souto.

Abril 7, 2026 . 08:15

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