Regulador pede isenção de taxas nos dias sem água

Numa recomendação dirigida hoje às entidades gestoras, a ERSAR defendeu ajustes tarifários e facilidades de pagamento para minimizar os impactos, após a passagem da tempestade Kristin.

A ERSAR recomendou «a adoção de um conjunto de medidas excecionais em matéria de faturação dos serviços aos utilizadores».

O regulador salientou que deve haver «isenção da tarifa de disponibilidade pelo valor correspondente aos dias completos em que o serviço tenha estado interrompido».

De acordo com a ERSAR, a depressão Kristin provocou «interrupções prolongadas do serviço de abastecimento de água em várias zonas afetadas» e danos em redes prediais, originando «consumos excecionais».

Para esses casos, o organismo propôs a isenção da tarifa de disponibilidade nos dias sem serviço, a aplicação do segundo escalão tarifário aos consumos excecionais de fevereiro e a exclusão desses consumos na faturação de saneamento e resíduos.

A ERSAR defendeu a «não consideração dos consumos excecionais (…) para faturação dos serviços de saneamento e de gestão de resíduos urbanos».

A entidade reguladora recomendou ainda facilidades de pagamento, incluindo prazos alargados e fracionamento de valores, para evitar incumprimentos e aliviar a pressão financeira sobre famílias e empresas nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade.

Segundo o ‘site’ do Governo (https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-concelhos-afetados), os concelhos declarados em situação de calamidade são Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Aveiro, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Covilhã e Entroncamento.

Também nessa situação encontram-se Estarreja, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lourinhã e Lousã, bem como Mação, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Ourém, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Sertã, Sever do Vouga, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.